quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Generais na reserva dizem que José Eduardo dos Santos quer criar um segundo poder

Em causa a extensão dos mandatos das chefias da polícia e dos serviços secretos

Conhecidos generais angolanos consideram que a recente decisão do Presidente angolano José Eduardo dos Santos de prorrogar os mandatos das chefias da Polícia Nacional e dos serviços de inteligência, a poucos dias de deixar o cargo, visa criar um segundo poder no país e ofuscar a governação de João Lourenço.
Os generais na reserva, Manuel Paulo Mendes de Carvalho "Paka" e Silva Mateus, reagiam ao recente decreto de Santos que determinou o início, no passado dia 11, do mandato de quatro anos das várias chefias da polícia e da inteligência, já em funções, à excepção o do chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas.
O general Manuel Paulo Mandes de Carvalho "Paka" diz ver “muita maldade” na decisão presidencial.
Conhecido pelas suas críticas à governação de José Eduardo dos Santos, o general Paka admite que os temores que o Presidente tem sobre o seu futuro possam estar na origem da decisão.
“A governação do camarada José Eduardo dos Santos nestes últimos anos trouxe muita desgraça para o povo, com muito roubo à mistura”, sublinhou.
O também general do MPLA e responsável da Fundação 27 de Maio, Silva Mateus, é de opinião que a atitude de José Eduardo dos Santos visa esvaziar o poder do Presidente eleito.
Mateus também admite que o Presidente, em fim de mandato, queira procurar protecção junto do sector castrense ou retirar o poder a João Lourenço, enquanto comandante-em-chefe das Forças Armadas.
“Mesmo com João Lourenço, José Eduardo dos Santos não está seguro”, garante.
A decisão presidencial resultou da recente lei sobre os mandatos das chefias militares aprovada pela Assembleia Nacional ,com o voto contra da oposição. VOA

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

“Cada novo milionário custou pouco mais de 2 000 pobres”

Nuno Castel-Branco defende que a crise que se vive em Moçambique não se deve apenas às dívidas ocultas 

O economista Nuno Castel-Branco defende que a crise que se vive em Moçambique não se deve apenas às dívidas ocultas contraídas pelas empresas Ematum, MAM e ProIndicus, mas também resulta das políticas capitalistas adoptadas ao longo dos anos pelo Estado.
“A dívida é uma consequência e não a causa primária da crise mais geral. A crise da dívida tornou-se, também, uma causa de outros problemas. Se a causa primária da crise não é a dívida, também não pode ser a dívida ilícita (que é parte da dívida). Estes dois problemas são muito importantes e enfrentá-los é parte da solução, mas não são a causa primária da crise. A crise não foi causada apenas por má gestão ou factores externos”, disse Castel-Branco, que foi um dos oradores da V Conferência Internacional do Instituto de Estudos Sociais e Económicos – IESE, que decorre em Maputo.
O economista socorreu-se de um estudo da “forbes” para concluir que Mocambique registou crescimento do número de milionários a um custo de surgimento de muitos novos pobres. “A forma particular como esse processo de reorganização e expansão do capitalismo acontece em Moçambique é determinada pelo foco do processo político e económico nas últimas duas décadas, que consiste em formar uma classe de capitalistas. Revistas especializadas, como a Forbes, mostram que Moçambique é um dos países africanos com uma taxa mais rápida de crescimento do grupo de milionários. Entre 2002 e 2014, o número de milionários moçambicanos duplicou, aumentando em um milhar, e o número de pobres aumentou em cerca de 2,1 milhões. Isto é, cada novo milionário custou pouco mais de 2 000 pobres”, concluiu.
Para o economista, a formação de capitalistas, nas condições de Moçambique, depende de acesso à capital externo, sendo que, para mobilizar esse capital, o Estado pôs à sua disposição os recursos estratégicos e a sua capacidade de endividamento, conduzindo a economia para a crise que se vive. Castel-Branco acrescenta que a estratégia de formação de capitalistas e que levou Moçambique à situação difícil em que se encontra foi concretizada através de três primeiras ondas de expropriação do Estado: as privatizações de empresas da década de 1990, a expropriação e privatização dos recursos naturais estratégicos na última década e meia e endividamento desenfreado do Estado, na última década, a favor do capital privado.
Por outro lado, o académico diz que a resposta que está a ser dada à crise daí resultante é a quarta onda de expropriação do Estado moçambicano, na medida em que este assume a privatização das finanças públicas, a financeirização dos recursos estratégicos e a austeridade social.
Isto porque Nuno Castel-Branco entende que, com esta opção do Governo, “a economia gerada não multiplica empregos decentes nem reduz pobreza, embora crie milionários, e reproduz as estruturas dependentes de expansão económica até ao ponto de ruptura, que, neste caso específico, foi cristalizado na crise da dívida”.

Crescimento não reduziu pobreza em Moçambique 

O académico reconhece que, nos últimos 10 anos, Moçambique registou uma taxa de crescimento económica robusta, mas refere que a mesma não foi capaz de reduzir os níveis de pobreza. Comparando com os outros países da região que tiveram taxas de crescimento económico mais baixas que Moçambique (na ordem de 5% ao ano), o economista inferiu que a pobreza reduz mais nesses países (2% ou mais), o que torna as taxas de crescimento de Moçambique (na ordem de 7%) menos eficazes na redução pobreza (de apenas1%).
Castel-Branco voltou a fazer um reparo à forma como Moçambique tem apostado na indústria extractiva para impulsionar a economia, dado que produz empregos limitados e, no contexto moçambicano, não tem reduzido a pobreza. O País

terça-feira, 19 de setembro de 2017

“É preciso que os partidos reaprendam a fazer democracia”

Severino Ngoenha faz uma radiografia dos partidos políticos e diz que há défice de ideias e de democracia nos partidos 

À porta do XI Congresso da Frelimo, o académico Severino Ngoenha espera que, no fim do evento, o partido dos camaradas se reaproxime do povo e abandone políticas individualistas inspiradas no capitalismo e na “dulocracia”. Ngoenha quer uma Frelimo que discuta ideias e não pessoas, para o bem da sociedade moçambicana. Por outro lado, o filósofo e reitor da Universidade Técnica de Moçambique (UDM) faz uma radiografia dos partidos políticos e diz que há um défice de ideias e de democracia nos partidos, onde não se tolera o pensamento diferente. Ngoenha chega a dizer que quem pensa diferente na Frelimo é tido como reaccionário, na Renamo é encostado e no MDM perde apoio do partido. Neste contexto, o académico diz que há uma necessidade de os partidos políticos reaprenderem a fazer democracia.

Entre os dias 26 de Setembro e 1 de Outubro, teremos o 11º Congresso da Frelimo. O que se pode esperar deste evento? 

Não posso dizer o que se pode esperar, mas posso dizer o que acho que é desejável que aconteça. Os congressos da Frelimo nunca foram banais, foram marcantes para a vida política e social de Moçambique. O I Congresso foi o congresso em que claramente se manifestou a vontade de pela independência de Moçambique. Manifestou-se a vontade de um percurso de unidade que só ele poderia nos levar à independência política, mas também a ideia de que todos os meios necessários seriam utilizados para que chegássemos à independência. Quando chegámos ao II Congresso, já estávamos em conflito dessa mesma unidade. Morre Eduardo Mondlane, há expulsão daqueles que eram reaccionários. Era a purificação das novas fileiras e havia já sintomas de desagregação. O III Congresso leva-nos em direcção à independência. Foi uma opção ideológica que nós seguimos até aos Acordos de Paz de Roma, que proporcionam o multipartidarismo. Cada congresso teve que fazer frente a problemas concretos do país no momento em que se vivia, o que importa é ver quais os problemas principais do país e ver em que medida é que a Frelimo actual vai ser capaz, com extrema garra, determinação e objectividade, fazer face a esse tipo de problemas. É o que as pessoas esperam. A Frelimo é o partido primeiro de Moçambique, é o partido maior que nos levou à independência, é o partido que governa Moçambique desde a sua independência. Então, o que se passa na Frelimo é sobremaneira importante e marcante para a história do nosso país. O que nós constatamos é que a Frelimo foi-se metamorfoseando e não sempre no bom sentido. Espero que a Frelimo que vai sair desse congresso seja diferente daquela que vimos ao longo dos anos, muito mais ligada aos interesses individuais, economicentrismo e a dulocracia. É preciso que ela volte àqueles elementos do povo, do interesse do bem comum e que volte a ser um partido de um debate democrático muito forte, que nos traga propostas de ideias que nos façam sonhar e nos dêem valor, como a Frelimo de 1974 fez quando chegou aqui. Isso foi-se perdendo, sobretudo após o acordo de paz. Mais do que aquilo que vai acontecer, o que espero que aconteça é que a Frelimo se recrie, retome os seus valores verdadeiros. Nós precisamos de partidos políticos grandes e fortes no tamanho das suas ideias, ideais, valores e no compromisso com os moçambicanos. É isso que espero que aconteça neste congresso, que seja de grande debate democrático. Nenhum partido não democrático pode ser um partido democrático só nas eleições. A Frelimo não pode apenas pensar nas eleições de cinco em cinco anos. Deve ser um partido democrático, que se faça presente pelas ideias e ideais, pela maneira como pensa que podemos utilizar os recursos que temos para melhorar a vida de todos.

E como é que isso pode acontecer? 

A Frelimo deve ser um partido que pensa em como reapostar na educação, uma educação de qualidade, que repense na saúde, que pense na questão da luta contra as assimetrias, contra a desigualdade económica que o país tem. Comecei pelo I Congresso. se a questão da unidade era muito forte, ela já claudicou em 1968, é mais forte hoje a questão da divisão, o tribalismo está perto. Começamos a falar da questão de moçambicanos de gema. Chegamos ao Norte, dizem vocês do Sul: a divisão entre nós nunca foi tão forte como é hoje. Nunca como hoje a questão da unidade foi tão proeminente e é importante que a unidade seja de ideias, que não seja uma redistribuição entre os pequenos grupos, porque isso vai acabar lutando contra nós próprios.

O tema da paz em Moçambique vai, sem dúvidas, ocupar os congressistas da Frelimo. Na sua forma de ver, teríamos um XI Congresso capaz de acelerar ou desacelerar o diálogo entre o Presidente da República e o líder da Renamo? 

Saudei e continuo a saudar a ousadia do Presidente de “quebrar o protocolo” e ir a Gorongosa falar com Dhlakama. Isto é importante. Este é um dos problemas maiores de Moçambique, desde a independência nacional. Nós temos que encontrar, de uma vez por todas, o caminho para uma paz efectiva e duradoura, uma paz capaz de eleger a democracia, discussão e parlamentarismo como único elemento legítimo para fazer uma participação política no espaço democrático que nós queremos construir em Moçambique. Sou favorável a que tudo se faça para que se milite por uma paz efectiva e justa. Por outras palavras, que sejam sanadas as diferenças. Os conflitos e as incompreensões que Moçambique viveu nesses 40 anos não afectaram somente Dhlakama, têm a ver com um conjunto de moçambicanos. A África do Sul encontrou naquele sistema que todos conhecemos um processo de reconciliação nacional, o Ruanda pautou por outro caminho. Em Moçambique, as pessoas pensam em eleições gerais. A tribalização do país é um perigo a nível interno, mas há muitas pessoas que do exterior podem aproveitar-se dessa desunião para fomentar conflitos. É do interesse de todos que o país esteja unido, mas essa unidade não pode ser só geográfica ou política, deve ser também económica e social. Isto tem a ver com a distribuição, por que há acumulação de riqueza em pequenos grupos, enquanto a maioria das pessoas continua com problemas básicos. Temos milhares de pessoas que não têm duas refeições por dia e outros exibem-se em grandes hotéis. Os poucos bens, riquezas e oportunidades que temos têm que ser para todos. E se não forem para todos, este é o elemento que vai despoletar novas divisões e ouso dizer que há o perigo de encontrarmos um segundo Sudão em Moçambique.

É verdade que a Frelimo vai ter já o seu XI Congresso, mas há outros partidos com assento parlamentar, nomeadamente, Renamo e MDM, que estão também a posicionar-se em face dos próximos eventos…

Um dos maiores défices da nossa democracia é o défice de ideias. Não se percebe muito bem quais são as ideias que a Frelimo traz para a governação do país nos próximos anos, não se percebe muito bem o que a Renamo propõe, e não se percebe muito bem o que propõe o MDM, ou seja, nós temos um défice de ideias. A política é, antes de mais nada, um debate de ideias do tipo de cidade que queremos construir. Parece-me que votamos na Frelimo pelo percurso histórico ou por aliança que fizemos no passado; votamos na Renamo porque somos contra a Frelimo ou porque somos da zona centro do país; votamos no MDM porque a Renamo não participou ou porque queremos punir a Frelimo. As pessoas devem identificar-se com as propostas dos partidos políticos e devem votar por conta disso e não por outros motivos. O segundo défice que temos é de democracia, isto porque democracia não significa votar de cinco em cinco anos. Democracia significa a participação de todos nos grandes problemas que nos dizem respeito a todos. É preciso que as escolhas que fazemos e as políticas pelas quais nós optamos possam melhorar as condições objectivas das nossas vidas. A nossa democracia carece da dimensão social. As pessoas não vêem as vidas melhoradas pelas escolhas políticas que fazem, pelos votos que dão ou pelo posicionamento dos partidos políticos.

E como olha para esta democracia interna dos partidos políticos? 

Há um défice de democracia no interior dos partidos políticos, por isso, espero que o XI congresso não seja para posicionar os “guebusianos” de um lado e os “nyusianos” do outro ou quem sabe lá um outro grupo de outro lado, mas que seja fortemente um debate de ideias. Ora, uma coisa que me parece paradoxal é que, no panorama político nacional, o partido mais democrático a nível interno ainda é a Frelimo. Porque, na Renamo, nós sabemos que o presidente Dhlakama ainda é o todo-poderoso e não se vê emergir novas figuras no partido. Não se percebe na Renamo um grande debate de ideias, em que as pessoas possam emergir pelas suas qualidades humanas e políticas como novos líderes do partido. No MDM, temos o mesmo tipo de figurino. Da mesma maneira que os outros partidos são pouco democráticos, o MDM ficou uma espécie de célula de irmãos e carece de um debate de ideias a nível interno. Se os partidos políticos não são democráticos, homens não democráticos não podem fazer democracia. Então, é preciso que os partidos reaprendam a fazer democracia. O caso de Amurane no MDM pode servir de exemplo para se falar do défice de democracia interna? Se Mahamudo Amurane tiver ideias diferentes de Manuel de Araújo ou de Daviz Simango, é normal. Mas este debate deve ser feito no interior do partido, porque o mesmo não é uma lata de sardinha em que cada pedacinho deve ser igual a outro. Um partido é um conglomerado de pessoas que comungam dos mesmos ideais. mas visões comuns não significam uniformidade, significam que temos um ideal de fundo comum, mas os caminhos que temos de percorrer para chegar a esse objectivo são diferentes. Quando alguém toma uma posição diferente no interior dos nossos partidos, na Frelimo são chamados reaccionários, no MDM tem que sair e não vai ter apoio, e na Renamo é o que aconteceu com gente como Raul Domingos, que teve a medida de ser colocado à parte, ou seja, cansemo-nos dessa ideia de que não pode haver diferença. O País

Magnata brasileiro corrupto entre os estrangeiros que obtiveram vistos gold em Portugal

Uma fuga de informação revela ainda que familiares de um político angolano acusado de corrupção compraram o seu acesso à Europa através de Portugal

Homens de negócios envolvidos no escândalo de corrupção Lava Jato, no Brasil, e familiares de um político angolano que foi acusado de corrupção compraram de forma sigilosa o seu acesso à Europa através do Governo português.
Um empresário condenado a 18 anos de prisão domiciliária e o ex-presidente de um conglomerado de construção envolvido em polémica também estão entre os nomes que constam num documento alvo de uma fuga de informação, por terem pago centenas de milhares de euros na busca de um “visto dourado” em Portugal.
A revelação surge na sequência de uma outra fuga de informação que expõe como oligarcas russos e um empresário sírio incluído na lista de sanções dos Estados Unidos estavam entre as centenas de investidores que receberam cidadania do Chipre em troca de investimentos em dinheiro.
As duas fugas de informação oferecem uma visão detalhada sobre este tipo de regimes de visto gold, em que os países trocam passaportes, cidadania ou autorizações de residência por investimentos vindos de pessoas ricas.
O programa de “autorização de residência para investimento” em Portugal exige que os investidores apliquem 500.000 euros no mercado imobiliário em troca de uma autorização de residência permanente. Após cinco anos, essa autorização pode ser convertida em cidadania, concedendo aos investidores o direito de viver e trabalhar em toda a União Europeia.
De acordo com o governo, 66% dos vistos gold emitidos desde 2012 foram para candidatos chineses, apesar de ser ilegal na China transferir mais de 50 mil dólares por ano para fora do país.
Há mais de dois anos que o Brasil tem sido atormentado pelos escândalos da Operação Lava Jato, uma investigação judicial sobre uma vasta teia de subornos e corrupção que penetra as mais altas esferas do poder e da vida pública.
A investigação tem estado centrada em milhares de milhões de dólares de contratos corruptos relacionados com a Petrobras, a companhia estatal petrolífera. Centenas de políticos, empresários e gestores têm estado a ser investigados e dúzias deles têm sido condenados.
Um deles é Otávio Azevedo, o antigo presidente da segunda maior empresa de construção do país, a Andrade Gutierrez. Em 2016, foi condenado a uma sentença de 18 anos, depois de admitir ter cometido uma série de crimes de corrupção.
Dois anos antes de ser condenado, Azevedo comprou um imóvel de 1,4 milhões de euros em Lisboa e solicitou um visto gold em 2014.
Um porta-voz de Azevedo disse que o empresário ainda não foi informado sobre se a sua candidatura foi aceite. E sublinhou que Azevedo adquiriu a propriedade em plena conformidade com a lei portuguesa, e que um acordo judicial que assinou com os procuradores brasileiros ajudou a expor “numerosos” outros casos de corrupção.
Sérgio Lins Andrade, presidente e principal acionista da Andrade Gutierrez, adquiriu, em 2014, um imóvel em Lisboa através do regime de vistos dourados por 665.000 euros. A sua fortuna é estimada pela “Forbes” em 1,5 mil milhões de dólares.
Um porta-voz de Lins Andrade, que no início deste ano foi convocado para fornecer provas à investigação da Lava Jato, não contestou o facto de o empresário ter adquirido residência em Portugal, mas disse que o empresário não morava e não tinha planos de vir a morar no país.
Pedro Novis, antigo presidente e CEO da Odebrecht, a maior empresa de construção da América do Sul, adquiriu uma propriedade em Lisboa por 1,7 milhões de euros em 2014. A empresa foi acusada de inúmeros crimes de corrupção em toda a América Latina.
Um assessor de imprensa disse que Novis “não tem nada a declarar e a informação relacionada com as suas actividades em Portugal são conhecidas pelos tribunais brasileiros”.
Entre os nomes que constam no documento, estão também familiares do vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, que até 2012 foi o CEO da companhia petrolífera estatal Sonangol.
Vicente, que chegou a ser apontado como o próximo presidente de Angola, foi acusado este ano de ter subornado um procurador em Portugal, de forma a dar por encerrada uma investigação relacionada com corrupção na Sonangol.
Um advogado de Manuel Vicente disse que o antigo CEO da Sonangol não tinha outro comentário a fazer se não limitar-se a negar as alegações das autoridades portuguesas.
No rol de figuras que receberam vistos gold, de acordo com o documento, incluem-se: Carlos Pires Oliveira Dias, vice-presidente do grupo de construção Camargo Correa, investiu 1,5 milhões de euros em Portugal no âmbito do programa Autorização de Residência para Investimento (ARI), em 2014. A Camargo Correa também está envolvida no escândalo Lava Jato e reembolsou empresas estatais com 700 milhões de reais (£ 168 milhões) como compensação pelas suas práticas corruptas. A empresa está a tentar conseguir um acordo judicial este ano. Oliveira Dias confirmou que obteve um visto gold.
José Mauricio Caldeira faz parte do conselho de administração da holding de topo da Asperbras, um conglomerado brasileiro com interesses em muitos setores, da indústria mineira à agricultura. Um inquérito-crime, a Operação Rota do Atlântico, está a investigar a relação da empresa com José Veiga, um empresário preso no ano passado por suspeita de crimes de corrupção. Um porta-voz de Caldeira confirmou que o gestor comprou um apartamento em Portugal, em 2014, por um milhão de euros, através do programa de vistos gold, e desde então tem residência cá. Disse ainda que Caldeira e os acionistas da Asperbras estavam a cooperar plenamente com os investigadores da Operação Rota do Atlântico.
João Manuel Inglês é um coronel angolano e assessor do general Manuel Helder Vieira Dias, mais conhecido como Kopelipa, chefe das forças armadas angolanas e uma das figuras mais poderosas de Angola. Inglês, que foi acusado num processo-crime nos EUA de ser um testa-de-ferro de Kopelipa e de outros dois governantes angolanos, solicitou um visto dourado português em 2013. Inglês não respondeu aos nossos pedidos para confirmar ou contestar esta informação.
Pedro Sebastião Teta, secretário de Estado angolano para as Tecnologias de Informação, pediu um visto gold em 2013. No ano seguinte, foi referido como sendo o dono de 30% de uma empresa chamada Impulso Angola, que recebeu um contrato do governo para fazer o mapeamento de todos os recursos minerais do país. Teta não respondeu às questões que lhe foram enviadas.
Sebastião Gaspar Martins, administrador executivo do braço brasileiro da Sonangol, candidatou-se a um visto gold português em 2014. Gaspar Martins, que chegou a ser comentado como um possível sucessor de Vicente no lugar de vice-presidente, recusou-se a falar sobre o seu visto gold.
Outro candidato que teve um visto dourado foi Mir Jamal Pashayev, chefe de uma das famílias mais poderosas do Azerbaijão e administrador da Pasha Holding. A sobrinha de Pashayev é Mehriban Aliyeva, a esposa do presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev. Nem Pashayev nem Pasha Holding responderam aos repetidos pedidos de esclarecimento.
O facto de indivíduos implicados em casos de corrupção conseguirem obter vistos gold ao comprar propriedades suscita especial preocupação aos especialistas em crimes financeiros. O setor imobiliário tem sido atraente para os criminosos, pelo potencial que tem para lavar grandes quantidades de dinheiro numa única transação. Ler+

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Corrupt Brazilian tycoon among applicants for Portugal's golden visas

Leaked documents also show relatives of an Angolan politician accused of bribery bought access to Europe via Portugal

Business executives implicated in a Brazilian corruption scandal and relatives of an Angolan politician who has been accused of bribery have secretly bought access to Europe via the government of Portugal.
A businessman sentenced to 18 years under house arrest and the former president of a scandal-ridden construction conglomerate are also among those named in a leaked document as having paid hundreds of thousands of euros in their pursuit of a “golden visa” in Portugal.
The news follows another leak that showed Russian oligarchs and a Syrian businessman under US sanctions were among hundreds of investors granted citizenship from Cyprus in exchange for cash investment.
The two leaks offer a detailed insight into golden visa schemes, whereby countries trade passports, citizenship or visas for investment from wealthy individuals.
Portugal’s “golden resident permit” programme requires investors to place €500,000 (£440,000) in property in exchange for permanent residency. After five years, residency can be converted to citizenship, granting investors the right to live and work throughout Europe under EU rules.
According to the government, 66% of the “golden visas” issued since 2012 have been to Chinese applicants, despite it being illegal in China to transfer more than $50,000 out of the country in a single year.
For more than two years, Brazil has been racked with scandal resulting from Operation Car Wash, a judicial investigation into a vast network of bribery and corruption permeating the highest levels of public life.
The investigation centres on billions of dollars of corrupt contracts involving the state oil company Petrobras. Hundreds of politicians and businesspeople have been investigated and dozens have been convicted.One of them is Otávio Azevedo, the former president of the country’s second-largest construction company, Andrade Gutierrez. He received an 18-year sentence last year after admitting a string of corruption offences.
Two years before his arrest, Azevedo bought a €1.4m property in Lisbon and subsequently applied for a golden visa in 2014.
A spokesperson for Azevedo said he was yet to be informed as to whether his application had been accepted. They said he had acquired the property in full compliance with Portuguese law and that a plea deal he had signed with Brazilian prosecutors had helped to uncover “numerous” other instances of corruption.
Sérgio Lins Andrade, the chairman and main shareholder of Andrade GutierrOne of them is Otávio Azevedo, the former president of the country’s second-largest construction company, Andrade Gutierrez. He received an 18-year sentence last year after admitting a string of corruption offences.
Two years before his arrest, Azevedo bought a €1.4m property in Lisbon and subsequently applied for a golden visa in 2014.
A spokesperson for Azevedo said he was yet to be informed as to whether his application had been accepted. They said he had acquired the property in full compliance with Portuguese law and that a plea deal he had signed with Brazilian prosecutors had helped to uncover “numerous” other instances of corruption.
Sérgio Lins Andrade, the chairman and main shareholder of Andrade GutierrOne of them is Otávio Azevedo, the former president of the country’s second-largest construction company, Andrade Gutierrez. He received an 18-year sentence last year after admitting a string of corruption offences.
Two years before his arrest, Azevedo bought a €1.4m property in Lisbon and subsequently applied for a golden visa in 2014.
A spokesperson for Azevedo said he was yet to be informed as to whether his application had been accepted. They said he had acquired the property in full compliance with Portuguese law and that a plea deal he had signed with Brazilian prosecutors had helped to uncover “numerous” other instances of corruption.
Sérgio Lins Andrade, the chairman and main shareholder of Andrade Gutierrez, acquired a Lisbon property through the golden visa scheme in 2014 for €665,000. He is estimated by Forbes to be worth $1.5bn (£1.1bn). A spokesperson for Andrade, who earlier this year was summoned to give evidence to the corruption investigation, did not dispute that he had acquired Portuguese residency, but said he did not live in Portugal and had no plans to do so.
Pedro Novis, the former president and CEO of Odebrecht, South America’s largest construction firm, acquired a €1.7m Lisbon property in 2014. The company has been accused of multiple corruption offences across Latin America.
A spokesman for Novis said: “He has nothing to declare and the information concerning his activities in Portugal is known by the Brazilian courts.”
Others named in the document are relatives of the Angolan vice-president, Manuel Vicente, who until 2012 was the chief executive of the country’s state energy firm, Sonangol.
Vicente, once tipped to be the next Angolan president, this year faced allegations that he tried to bribe a Portuguese magistrate in order to suppress an investigation into corruption at Sonangol.
A lawyer for Vicente said he had no comment other than to deny the allegations of the Portuguese authorities.
Other recipients of golden visas named in the leaked document include: More...

terça-feira, 12 de setembro de 2017

Países africanos poderão estar a violar embargo da ONU à compra de armas à Coreia do Norte

Angola e Moçambique estão entre os países africanos que, nos últimos meses, poderão ter comprado armas à Coreia do Norte, violando o embargo imposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) para desencorajar Pyongyang a prosseguir com o programa nuclear. A informação consta de um relatório elaborado por um painel de especialistas, noticia o angolano Novo Jornal.

Numa altura em que a ONU se prepara para endurecer as sanções contra a Coreia do Norte, como forma de punir o seu programa militar nuclear, oito especialistas da organização, que acompanham a aplicação das punições, alertam para o facto de Pyongyang continuar a negociar com vários países.
Segundo um relatório divulgado no último sábado, Angola é um dos países suspeitos de ajudar o Governo de Kim Jong-un a contornar as sanções, negociando armas com os norte-coreanos.
Para além de Angola, os peritos da ONU investigam outros países africanos por alegadas violações do embargo de armas, nomeadamente Congo, Eritreia, Moçambique, Namíbia, Tanzânia e Uganda.
De acordo com o relatório, citado pela agência portuguesa Lusa, Moçambique teria assinado contratos com uma empresa norte-coreana para fornecimento de mísseis terra-ar portáteis, sistemas de defesa aéreos, outros mísseis terra-ar e radares.
O alegado crescimento da influência de Pyongyang também se estende ao Médio Oriente, nomeadamente à Síria, outro dos países que surge na lista de possíveis compradores de armamento, violando as restrições impostas pela ONU.
As suspeitas são reveladas ao longo de 111 páginas, que evidenciam a capacidade da Coreia do Norte para contornar as sanções decididas pelas Nações Unidas.
No caso da exportação de mercadorias, por exemplo, os especialistas afirmam que, depois de a China suspender a importação de carvão da Coreia do Norte, o país redirecionou o produto para a Malásia e o Vietname.
Segundo o relatório, entre o final de 2016 e Maio de 2017, a Coreia do Norte exportou ilegalmente carvão, ferro e outros bens no valor de pelo menos 270 milhões de dólares.
“A investigação do painel revela que a DPRK (sigla em inglês da República Democrática Popular da Coreia) está deliberadamente a usar canais indiretos para exportar mercadorias proibidas, fugindo às sanções”, indica o relatório.
“Entre Dezembro de 2016 e Maio de 2017, por exemplo, a Coreia do Norte exportou mais de 79 milhões de dólares em minério de ferro para a China. E entre Outubro de 2016 e Maio de 2017 exportou ferro e produtos de aço para o Egipto, China, França, Índia, Irlanda e México no valor de 305.713 dólares”, revela o documento.
A Malásia e o Sri Lanka também aparecem na lista de importadores de Pyongyang, que prossegue com actividades nucleares proibidas, com produção de material físsil para armas no complexo nuclear de Yongbyon, construção de manutenção na zona de testes nucleares de Punggye-ri, e uma mina de urânio em Pyongsan.

Angola

Esta não é a primeira vez que Angola é referenciada pela ONU como um dos países que ajuda a furar o embargo à Coreia do Norte.
Em 2015, uma reportagem do jornal Washington Times, avançava, com base em fontes diplomáticas, que o regime norte-coreano fornecia equipamentos militares e formação a Angola, violando o pacote de sanções aplicado pelas Nações Unidas.
Na altura, o negócio envolveria a firma norte-coreana Saengpil Associated Co e a Marinha angolana, incluindoa aquisição e materiais de reparação para 18 embarcações de patrulha. África 21

quinta-feira, 7 de setembro de 2017

Quem é responsável pelo contrabando de madeira em Moçambique?

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi criticou duramente os guardas florestais e as autoridades locais na Zambézia por não protegerem devidamente as florestas. Mas o problema está em Maputo, dizem ativistas locais.

As declarações do Presidente da República, Filipe Nyusi aquando da deslocação à Zambézia no início do mês, causaram alguma surpresa entre os populares. Nyusi criticou severamente os guardas florestais e outras autoridades locais, acusando-os de fechar os olhos à pilhagem da madeira em curso.
O Presidente disse mesmo suspeitar que as entidades responsáveis pela proteção do património florestal estão envolvidas diretamente no contrabando de madeira: "Vocês não veem o que estão a fazer? Ou os vossos olhos estão fechados com o dinheiro? Como é que a madeira é roubada da floresta e chega ao porto de Quelimane sem que seja intercetada?", disse Nyusi.
O Presidente lembrou os populares que Moçambique perde milhões com o contrabando de madeira. É preciso evitar que um pequeno grupo fique rico em detrimento da maioria dos moçambicanos, acrescentou: "Eu até sinto vergonha, quando vou visitar estes países e me perguntam: 'Como é a situação no seu país? Esta madeira, nós compramos lá a dez mil meticais (140 euros), mas aqui custa milhões de dólares'. Eu finjo que não sei de nada."

Ordens "vêm de cima"

A Direção Provincial da Agricultura da Zambézia, responsável pelos guardas florestais, não comenta as declarações de Filipe Nyusi. Remete apenas para os resultados da "Operação Tronco": no início do ano, as autoridades moçambicanas apreenderam mais de 150 mil metros cúbicos de madeira ilegal em seis províncias, incluindo na Zambézia.
Já Ângelo Amaro, diretor-executivo da organização não-governamental, Kukumbe, diz que a pilhagem dos recursos naturais não é culpa dos guardas florestais, ao contrário do que o Presidente moçambicano dá a entender. As ordens vêm de cima, acusa Amaro: "O Presidente não deveria dizer isso. O ministro dá ordens por telefonemas para a madeira passar até ao porto da Beira, por exemplo. Será que o guarda ou régulo comunitário tem autonomia de impedir? O Presidente sabe exatamente o que está a acontecer."

Sucesso no combate do abate clandestino

Amade Naleia, representante do Fórum das Organizações Não-Governamentais da Zambézia (FONGZA), acrescenta que houve melhorias nos últimos meses: o corte e venda ilegal da madeira diminuíram significativamente com a intervenção das organizações da sociedade civil.
Ainda assim continua a haver obstáculos, denuncia Naleia: "Nós, muitas vezes, ficamos surpreendidos! Intercetamos na estrada um traficante com muita madeira no seu camião. Quando vamos avisar as autoridades, dois ou três dias depois, vemos que a madeira junto com o camião já não esta lá no local e o dono foi-se embora. Nós ficamos sem perceber o que se passa." DW

A fábula de um país com racistas sem racismo

O que António Barreto e companhia não querem admitir é que o racismo de Estado constitui o lado sombrio da República.

A disputa pela memória e a convocação da História para legitimar um excepcionalismo lusitano têm contribuído para que o debate sobre racismo em Portugal ganhe maior visibilidade e contundência no confronto ideológico sobre o tema.
As declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na ilha de Gorée a querer sublinhar uma falsa excepcionalidade portuguesa na abolição da escravatura, o caso da Cova da Moura com a acusação a 18 de polícias da esquadra de Alfragide de “racismo, agressões, tortura, sequestro, falsificação de autos e ocultação de provas”, as declarações racistas de André Ventura sobre a comunidade cigana e as recentes declarações de Pedro Passos Coelho sobre a nova lei de imigração revelaram a natureza ideológica deste debate.
E revelaram sobretudo quão armadilhado o querem aqueles que, de repente, se puseram em campo para negar o carácter estrutural do racismo na sociedade portuguesa, procurando acantoná-lo a uma dimensão moral e não política.
Este debate torna-se o pretexto para ressuscitar uma cruzada pela defesa da excepcionalidade lusitana quanto ao racismo. Os seus combatentes enfileiram-se na defesa de uma narrativa segundo a qual Portugal não é um país racista. Um verdadeiro exercício de negação.
Nesta armada contam-se jornalistas-cronistas travestidos em ideólogos do quotidiano — José Manuel Fernandes, Helena Matos, Henrique Raposo e tantos outros — com espaço na comunicação social e uma retórica simplista, mas suficientemente obtusa para armadilhar a discussão
Enquanto isso, no espaço mediático, posicionam-se tutores de uma certa visão histórica — entre os quais os historiadores João Pedro Marques e Rui Ramos — tentando impor uma leitura higiénica do passado colonial racista para deslegitimar a possibilidade de o relacionar com as suas consequências no presente.
Esta armada tem “senadores” da República como Pacheco Pereira e António Barreto a insurgirem-se contra a ditadura do politicamente correcto. O argumento é que o “policiamento do discurso” sobre “os problemas sociais” nas comunidades negras e ciganas estaria a impedir uma discussão profícua e uma abordagem serena da questão racial em Portugal.
A argumentação oscila entre fazer crer que o politicamente correcto serve para impedir que se fale com abertura dos problemas causados por sujeitos racializados e, com isso, perpetuá-los porque, no fundo, não existe vontade de os denunciar; por outro lado, afirma que os sujeitos racializados são também racistas e que parte substancial do discurso anti-racista é enviesado e não corresponde à realidade. Daqui resulta uma estratégia simultaneamente de negação do racismo e de culpabilização das vítimas de racismo.
De entre todos os discursos, estes são os mais perigosos e com maior alcance ideológico. É abjecta a generalização segundo a qual, entre as comunidades negras e ciganas haveria sempre muita gente que, não só não cumpriria a lei, como representaria um custo social elevado para a sociedade. Só que ela impõe uma leitura do racismo como mera questão moral entre indivíduos e não uma questão profundamente política.
É um discurso que se inscreve numa lógica de banalização do racismo, pois desconsidera o seu carácter estrutural, optando por nunca falar do trajecto histórico das relações de poder — alavanca do racismo — e, consequentemente, da exclusão e da marginalização socioeconómica destas comunidades.
Quando José Pacheco Pereira diz que André Ventura tem razão quando acusa a comunidade cigana de “viver de subsídios e acima da lei”, quando Rui Ramos ou José Manuel Fernandes se insurgem contra o politicamente correcto e defendem que as declarações de Passos Coelho nada têm de xenófobas, quando João Pedro Marques se insurge contra a “ditadura da memória”, quando António Barreto diz que “Portugal não é um país racista, mas há racistas”, entre eles “africanos e ciganos”, o que está em causa é uma tentativa de deslegitimar a luta contra o racismo e a afirmação ideológica de que Portugal não é um país racista.
A propósito da estratégia de negação do racismo, dizia numa entrevista ao PÚBLICO o académico sul-africano David Theo Goldberg: “De certo modo, a pessoa que invoca o racismo é vista como estando fora do tempo, perante esta ideia de que o racismo deixou de existir. A negação do racismo torna-o ainda mais enigmático. Logo, mais difícil de combater. Evapora-se à frente dos nossos olhos, no momento em que está a acontecer e torna-se mais difícil de combater. [...] Passa a ser mais difícil sensibilizar a sociedade para a realidade de que ele continua a existir [...]. Mas é a sua existência que nos explica a desigualdade tão profunda e estrutural que vemos quando olhamos os dados de quem vai para a prisão ou de quem não entra na universidade, ou as diferenças no rendimento e riqueza das pessoas.”
Nenhum destes defensores da excepcionalidade lusitana incorpora na sua análise dados quantitativos e qualitativos relativos à segregação territorial, à violência policial racista, à discrepância no trajecto escolar e académico entre a maioria da sociedade e estas comunidades, à diferença abissal da taxa de encarceramento observada entre estas comunidades e o resto da sociedade, às diferenças salariais entre os sujeitos racializados e a maioria da sociedade, à sua ausência nos espaços de poder real ou simbólico, e também não fazem uma análise das representações racistas e colonialistas nos manuais escolares.
A tática da dissimulação retórica que convoca a República como espaço neutro à diferença de origem e âncora de igualdade é um embuste, como bem o lembra Achille Mbembe, no seu último ensaio, Políticas da Inimizade: “Ao racismo de superfície, grosseiro e primitivo, opõe-se um racismo mais insidioso, que consiste em desvincular-se definitivamente de qualquer culpabilidade. Isto porque, segundo Fanon, qualquer expressão racista será sempre, e em todo o lado, assombrada pela má consciência que procura abafar. Esta é uma das razões pelas quais, diz ele, o racista tem tendência a esconder-se ou a tentar dissimular-se.”
Na verdade, a agenda desta armada da negação nunca foi discutir o racismo nem reconhecer a sua existência e consequências na vida de quem o sofre. Foi sim construir uma hegemonia cultural capaz de produzir o consenso social da banalização do racismo. O que António Barreto e companhia não querem admitir é que o racismo de Estado é uma besta escondida no racismo estrutural institucional e constitui o lado sombrio da República pois, como ainda sentencia Mbembe, “a raça constitui a região selvagem do humanismo europeu, a sua besta”.
Quanto mais esta nossa elite se agarra à abstracta retórica de um universalismo imaculado, mas cujos prolongamentos históricos ainda se traduzem na marginalização social ou na repressão policial, mais ela permitirá um estado repressivo, um nacionalismo envergonhado, profunda e estruturalmente racista!
Em todas as lutas civilizacionais decisivas os poderosos sempre contaram com a mesquinhez e a pequenez dos colaboracionistas. E em Portugal, no debate sobre racismo, a intelligentsia da negação do racismo conta com os miseráveis préstimos de um colonizado mental, Gabriel Mithá Ribeiro, que, na sua jactância inflamada, é um sujeito que se ficar, ficará numa nota de rodapé do índice de um qualquer manual da História sobre a luta contra o anti-racismo. Ele encaixa na perfeição a descrição que Fanon fazia do “intelectual colonizado que assiste, numa espécie de auto de fé, à destruição de todos os seus ídolos: o egoísmo, a recriminação orgulhosa, a imbecilidade infantil de quem sempre tem de ter a última palavra”.
A efervescência deste debate tem de ter consequências práticas na produção legislativa de combate contra o racismo e na implementação de políticas públicas dirigidas aos problemas concretos com que se confrontam os sujeitos racializados. Quero acreditar que as recentes declarações públicas do ministro adjunto, Eduardo Cabrita, sobre a necessidade de políticas direcionadas às comunidades negras e ciganas, abrindo a janela para a recolha de dados étnico-raciais, seja o início de uma nova centralidade politica do racismo na governação. A Década dos Afrodescendentes, decretada pela ONU em 2014, não pode ser uma oportunidade perdida, senão a fábula de um país com racistas sem racismo perdurará e todos teremos a perder. Público

Mudar a Democracia Africana

Causou espanto a decisão do Supremo Tribunal do Quénia me anular as eleições presidenciais, recentemente realizadas, e ordenar a sua repetição num prazo de 60 dias. O candidato mais votado, Uhuru Kenyatta , do partido no poder, a KANU, já veio a terreiro anunciar que respeitará o veredicto do tribunal, porém, não deixa de expressar a profunda irritação que o Poder Judicial lhe causou, indiciando remodelações no futuro.
Em outras palavras, o que Kenyatta está a exteriorizar é a sua dificuldade em coabitar com o Estado de Direito democrático. De facto, se o Quénia não tivesse tido um fardo pós-eleitoral macabro em 2007 de mais de 1200 mortos, que teve como consequência a indiciação do próprio Kenyatta no TPI em Haia em 2013. E se a oficialização de esquadrões da morte da polícia não tivesse resultado na expansão do terrorismo islâmico para o coração capital do país, certamente Kenyatta estaria a governar por decreto especial, como já há muito o fazem os seus homólogos regionais.
No fundo, esta é a questão central da Democracia Africana, onde já há um consenso generalizado a todos os níveis, de que a abordagem simplista dos Três Poderes, tal como se faz em África hoje, tem cristalizado o descrédito dos cidadãos em relação aos processos políticos a que são chamados a participar, mas também, propiciam a manipulação mediática em vários domínios, para se culminar em precários governos de “unidade nacional” para acomodar o tribalismo ou os dividendos empresariais. É a falência total dos modelos clássicos de governação, tanto de esquerda, como de direita, os quais, no passado pós-colonial, se tentou reinventar como utopias Ujamaa ou Francophonie.
Quando se interroga sobre a pertinência de processos de consulta popular, num contexto de imaturidade política dos intervenientes, constata-se que eles, são muitas vezes impostos pelas circunstâncias do momento do propriamente produto de um consenso nacional alargado. E quando se mede a eficácia das auscultações populares, feitas num contexto específico de renovação regular de mandatos de governação, conclui-se que não têm expressão e nem sequer resultam na maior responsabilização política dos eleitos, mormente, quando estes se colocam sistematicamente em situação de flagrante desrespeito da Constituição da República, prevalecendo aí, ou o factor dinástico ou os interesses de grupo, e desvalorizando o papel das instituições competentes. Finalmente, quando se analisa a sustentabilidade de modelos de governação do Terceiro Mundo e em África em particular, imediatamente se conclui que dependem fortemente da ajuda externa. E quando dela não dependem, transformam-se naturalmente na chamada “governação de iniciativa presidencial”, via rápida do culto de personalidade.
África ainda não foi capaz de estabelecer um meio-termo, capaz de dirimir estes antagonismos, não espantando, por isso, que a maioria dos processos eleitorais que temos vindo a acompanhar, culminem com ingerência externa, onde pontifica sempre, a decisiva mão do grande capital multinacional, resumindo-se daí, a putativa expressão da vontade popular, em meras fórmulas estatísticas de redistribuição dos recursos de poder. E tudo passa então a ser uma mera relação contabilística do “Deve e Haver”.
Por isso, num momento em que muitos círculos académicos locais e globais defendem, com vigor, a descentralização do ofício de governar em África, para que, passo a citar, “se dê expressão ao conteúdo local”, talvez nos devêssemos igualmente ater mais na criação de condições objectivas para que os modelos de interacção directa com o eleitorado saiam ainda mais reforçados, sem que, necessariamente o sejam pela via de uma governação populista de lés-a-lés, que encoraja o obscurantismo político do eleitorado.
Porque, contrariamente a estes novos vientes da democracia tropicaliente, eu ainda acredito que o respeito pela rés-pública, num contexto de várias carências sociais e financeiras, ainda tem campo de manobra, se for pela adopção de modelos parlamentares bicamerais, que possibilitem simultaneamente a eleição directa e indirecta dos deputados. Um parlamento onde estaria também assegurada a presença de forças vivas de toda sociedade, independentemente da sua linha política, religiosa e até financeira. Um parlamento, que fosse, enfim, capaz de exercer dinâmica e intemporalmente o papel que lhe é conferido constitucionalmente.
Nesse cenário ideal, uma larga maioria dos deputados deveria ser eleita indirectamente em círculos provinciais, por mandatários escolhidos pelas populações, até à dimensão mais recôndita do poder do Estado. A sua escolha seria preferencialmente por consulta popular sumária e sem necessidade de educação cívico-eleitoral prévia por parte das Comissões de Eleições, provado que está o falhanço e o regabofe deste acto sazonal.
Parece por demais evidente, recorrendo a simples observação, que um quarto de século de processos eleitorais em África, supostamente livres, secretos e plurais, não conseguiram retirar os votos inválidos do “ranking” de 4ª ou 5ª força política com “mais votos”, logo a seguir à abstenção, suplantando partidos políticos com um ou dois assentos parlamentares, ou até, uma bancada completa da Oposição. Deve certamente haver uma razão subjacente a isto, mas científica é que já não é.
Além disso, estes mandatários escolhidos pelas próprias comunidades deveriam ser legalmente vedados da defesa dos interesses dos partidos políticos em particular e nem poderiam depender do financiamento destes, para tomarem parte na escolha dos deputados das assembleias provinciais. Seriam apenas cidadãos tão comuns como os demais. Pessoas honradas, trabalhadoras e idóneas com o sentido de missão e serviço público. Ideologicamente independentes, simpatizantes ou não de qualquer das forças políticas existentes.
Havendo sido originalmente concebido que estas assembleias provinciais são extensões do poder legislativo central, os seus deputados deveriam ser também os mesmos parlamentares presentes no plenário da Assembleia da República quando esta reunisse na capital, poupando o erário público, e dando expressão concreta aos problemas e assimetrias regionais de África, que são inúmeros, minimizados e muitas vezes anteriores à Conferência de Berlim. Porque afinal é tanto contraditório, como incoerente, que o exercício pleno da cidadania esteja a resultar na expansão de uma classe política parasitária cuja irresponsabilidade na gestão da coisa pública é o aumento da miséria do seu próprio eleitorado.
Por outro lado, há que estabelecer que, a potenciação dos mecanismos de interacção directa do eleitorado na escolha dos seus representantes nos órgãos de poder, não implicaria necessariamente no desaparecimento do chamado voto secreto, cuja contagem tanta celeuma tem criado no nosso continente. Os demais deputados poderiam continuar ser eleitos directamente pelas urnas, num único círculo eleitoral nacional, num processo em que concorreriam, em pé de igualdade, partidos políticos, associações cívicas ou pessoas singulares, que reunissem, proporcionalmente, um número mínimo de assinaturas legalmente reconhecidas, extirpando assim o tumor do “directório partidário”, onde hoje em dia cidadãos, mais pela subserviência aos líderes, são nomeados para resolver os problemas do seu partido e não do povo que juram servir.
Somente assim se poderia assumir que o reequilíbrio dos Três Poderes que tanto ansiamos, se faria pelo reforço e responsabilização política do legislativo, para que este assumisse de vez, o papel de guardião da Magna Lei, o que hoje não sucede, porque amarrado a conflito de interesses e acomodação política. Colocaria também nas mãos do eleitorado, uma responsabilização maior das escolhas individuais no momento da verdade.
África poderia, finalmente, almejar a maturidade que Nkrumah tanto sonhou para o continente: “não sigamos pela esquerda, ou pela direita. Sigamos em frente!”. Disse. @Verdade

Por Ricardo Santos

Exploração de recursos naturais desestrutura as comunidades, diz estudo da WLSA

As raparigas e mulheres são as mais prejudicadas.

Um estudo realizado pela organização não governamental Mulher e Lei na África Austral (WLSA, em Inglês) revela que a exploração de recursos naturais no país está a desestruturar as comunidades.
A pesquisadora Conceição Osório destaca a situação por que passam várias comunidades na província de Tete, nas áreas exploradas pela multinacional Vale Moçambique.
Para permitir a exploração de recursos, milhares de pessoas são reassentadas em novas zonas, onde os seus direitos são violados, apesar de garantias iniciais do governo.

Boas leis, mas...

Nessas circunstâncias, as raparigas e mulheres são particularmente prejudicadas.
A violência doméstica, a violação sexual entre parceiros e os casamentos prematuros de crianças são os aspectos mais gritantes da violação de direitos, que têm como origem os reassentamentos mal elaborados nas zonas exploraras pela Vale Moçambique.
Osório diz que no país "há boas leis, mas não estão a ser implementadoras" e e não há fiscalização por parte do governo.
A pesquisadora afirma que "o impacto ambiental que é terrível, no próprio distrito de Moatize, como nas próprias comunidades."
E, "por exemplo, em Mualaze a água é poluída, acontecem explosões de céu aberto na vila de Moatize, as terras são tremendamente improdutivas. A reposição do meio ambiente, que faz parte da Lei do Ambiente não é feita e as comunidades vivem numa situação realmente de exclusão social muito grande".

Afronta à legislação

Para a pesquisadora e activista social Fátima Mimbire, a situação apontada no estudo revela uma ilegalidade cometida pelas multinacionais e uma afronta à legislação.
Diz ela que "as pessoas foram reassentadas; o estado deixou tudo na responsabilidade das empresas e se demitiu".
Acrescido a isso, "não existe um mecanismo independente de reclamação", onde as comunidades podem canalizar as suas preocupações.
"Temos informações de famílias que estão a regressar às zonas de origem, porque elas preferem ficar debaixo da poeira ao invés de ficar sujeitas à pobreza", comenta Mimbire.
Perante o cenário, Conceição Osório diz que os processos de reassentamento devem ser precedidos de estudos sócio-antropológicos para evitar que se cometam os mesmos erros. VOA