quarta-feira, 12 de julho de 2017

Angola – Irene Neto critica regime de Eduardo dos Santos e defende modificação da Constituição

A deputada angolana Irene Neto, do MPLA –  filha do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto (1922-1979), e da escritora Maria Eugénia Neto -, considera que a atual Constituição “limita a democracia”.  Numa entrevista ao “Novo Jornal”, a parlamentar diz que  a atual Constituição da República de Angola (CRA) “não serve os interesses estratégicos da Nação”, critica a governação de José Eduardo dos Santos e o presidencialismo “quase imperial” e admite a possibilidade de no futuro se candidatar a Presidente da República. Afirma também que após a morte do pai foram cometidos “desvios monumentais”

“A CRA precisa de ser alterada porque limita a democracia, restringe as liberdades fundamentais e bloqueia o funcionamento de uma economia de mercado (…), porque concentra e centraliza o poder numa única pessoa”, afirma
A CRA instituiu um presidencialismo “quase imperial” que asfixia a democracia e desmantela os contrapoderes, constata a filha do dirigente da luta de libertação nacional contra o colonialismo português e primeiro presidente de Angola.
Irene Neto considera que a concentração pessoal do poder de decisão bloqueia a economia “que necessita de liberdade e de escolhas rápidas, diárias, racionais e informadas”.
“Angola é demasiado grande e complexa para depender de uma única pessoa. Atualmente é impossível decidir sobre tudo. O engarrafamento e os atrasos nas decisões prejudicam a economia. Angola é um país livre com cidadãos racionais. A democracia demanda divisão de trabalho e de poderes. Demanda contrapoderes, descentralização e equilíbrios”, avalia Irene Neto, numa alusão ao regime de José Eduardo dos Santos, no poder em Angola há quatro décadas.

Assembleia “esvaziada, passiva e subalternizada”

Irene Neto considera igualmente que a interpretação da CRA feita pelo Tribunal Constitucional restringiu a ação dos deputados cuja competência de controlo e fiscalização da ação governativa passou a ser exercida apenas através da análise e aprovação do Orçamento Geral do Estado, da Conta Geral do Estado e autorizações específicas ao poder Executivo.
Nesta situação, a Assembleia Nacional (AN, Parlamento) ficou “esvaziada, passiva e subalternizada” e perdeu iniciativa e autonomia, diz a deputada na entrevista ao Novo Jornal.
“A questão da separação dos poderes, executivo e legislativo, com base neste sistema de base presidencial, em que o Executivo é um órgão unipessoal, com independência política em relação à Assembleia Nacional, apesar de advir de um sistema de eleição parlamentar, frena a possibilidade de haver uma fiscalização mais direta”, enfatiza.
Para a deputada do partido maioritário, trata-se de uma subordinação política “inaceitável”, porque o âmbito da função política da Assembleia Nacional “fica subtraído de certa forma, pois limita-se a sua ação à função constitucional principal, que é a função legiferante”.
Na entrevista, Irene Neto defende a necessidade de os políticos serem coerentes, lembrando que o facto de o slogan do seu partido ser  “corrigir o que está mal” é revelador de que o MPLA “reconhece que há insuficiências, há erros e práticas nocivas”.
“Não sou a única pessoa no MPLA que o vê e diz. Se assim fosse, este slogan não teria surgido. Quando um candidato presidencial se baseia nesta linha de rumo, está tudo dito”, afirma, acrescentando que muitos colegas seus no Parlamento,  se não todos, “partilham a minha opinião”.
O MPLA tem de mudar para melhor e tem de praticar o que apregoa, não fazer letra morta dos seus princípios fundacionais e “não brincar com o povo”, diz.

“Desvios monumentais”

A parlamentar condena também o que chama de “desvios monumentais, descarados e obscenos” ocorridos no país, logo após a morte do seu pai, criando-se “um clima de impunidade que a guerra civil, prolongada desnecessariamente, permitiu e a mudança de regime político acelerou”.
Na entrevista, Irene Neto denuncia a criação de uma “burguesia nacional escolhida a dedo e não por mérito próprio, com a delapidação do erário público para a acumulação primitiva de capital de alguns eleitos em detrimento da maioria”.
Sobre a hipótese de um dia se candidatar a Presidente República, ela não descarta esta possibilidade, exprimindo a sua convicção de que se tal acontecer terá “certamente” o apoio dos militantes do MPLA. África 21

terça-feira, 11 de julho de 2017

“Somos prisioneiros dos fantasmas do nosso passado”

A liberdade é um tema que preocupa Paulina Chiziane. Por isso, o novo livro da autora, O canto dos escravos, investe na libertação individual e colectiva como recurso fundamental. Falando do livro, Chiziane explica por que aposta, desta vez, numa obra em verso ao mesmo tempo que tece um comentário sobre a actualidade do país: “Somos independentes, mas os fantasmas do colonialismo ainda vivem connosco”. E a escritora não fica por aí, neste quesito, avança que a dívida externa pode acabar num neo-colonialismo que prejudique todos os moçambicanos. Para que tal não acontece, a escritora sugere que a luta pela liberdade seja cada vez mais permanente. Além disso, depois de ano passado ter dito que não voltaria a escrever, Paulina Chiziane volta a falar do assunto, com um esclarecimento aos seus leitores.

O canto dos escravos é título do seu novo livro, que aglutina, em 120 páginas, muitos séculos de História. Por quê? 

Este livro foi inspirado no nosso hino nacional, que nos diz, a certa altura: “Na memória de África e do mundo”. Então, comecei a caminhar, em busca dessa memória e da nossa História. Primeiro, escrevi um texto muito grande, era massudo. No entanto, com esses anos todos que tenho de escrita, apercebi-me que, algumas vezes, a leitura de um livro volumoso é um privilégio de poucos. Fui comprimindo o texto até que aparecesse, agora, em verso, O canto dos escravos, no qual falo do percurso dos africanos no país e fora do continente. Com este livro celebro a existência do negro, da dor, da alegria e da esperança em seis capítulos, de modo a torna-lo um diálogo entre o passado, o presente e o futuro.

A Paulina Chiziane que temos neste livro parece mensageira da liberdade. Concorda com isso? 

Não gosto da palavra mensageira. Os meus livros todos, se for a verificar, têm um denominador comum: a liberdade, da mulher, dos grupos socialmente silenciados, do pobre e de todas as coisas, embora os temas sejam diferentes. Eu canto a liberdade que quero para mim e para os que me rodeiam. Por outro lado, verifiquei que na verdade o planeta terra tem dois continentes africanos: uma África que é esta que temos aqui e outra na América. Mas não há comunicação perfeita entre as duas Áfricas. Por isso, o livro não é tão simples assim porque move sentimentos, emoções, pensamentos e vivências, colocando esperanças nesta vida de ser negro. Este livro é para todos, porque nas escolas falamos da escravatura apenas em duas linhas e mais nada.

Os escravos aqui parecem ser a metáfora de um cidadão oprimido. Quis que assim fosse? 

É assim, eu não quero falar de metáforas. O que quero é dizer que esta realidade existe. O escravo, ao morrer ontem, de certeza que tinha um sonho, a liberdade que possuímos hoje. Portanto, sou independente hoje porque alguém um dia lutou, sofreu e morreu. Custa-me ver que, algumas vezes, deitamos fora esta independência e liberdade que temos hoje. E não estamos a ensinar o suficiente para que as novas gerações saibam que têm responsabilidades. Ter independência não é estar livre. Somos independente, mas os fantasmas do colonialismo ainda vivem connosco. Então, este livro também é uma chamada de atenção que pretende nos lembrar que a liberdade ganha-se e perde-se. Por exemplo, a dívida externa, não sabemos como foi contraída, mas pode vir a renovar um colonialismo ou mesmo uma escravatura contra o nosso povo.

E mesmo a propósito disso, uma voz do livro diz: “os colonos já se foram, mas deixaram capangas/ Fiéis guardiões dos fantasmas do passado”… 

As pessoas em Moçambique têm medo, de dizer a verdade, de trabalhar e de dizer aquilo que não foi revelado. Os meus últimos livros provam isto, porque, com a sua publicação, levantaram-se vozes que falaram de proibições no lugar onde não existem. Nós somos prisioneiros dos fantasmas do passado. Por exemplo, quando estava para lançar O 7º juramento, algumas pessoas daqui de Moçambique escreveram artigos para publicar nos jornais de Portugal, de modo a frisar que “o que a Paulina escreveu não é propriamente a nossa cultura e nós não concordamos muito com esse tipo de escrita”. Mas, porque o livro ganhou uma vida própria, os capangas do passado tiveram que refazer os seus discursos.

 Quem são esses capangas, esses escravos? 

Alguns, são bem formados, mas a mente está presa, com medo de um patrão invisível. Não se libertam a si próprio e nem permitem que o seu povo se liberte também. O meu diálogo com o leitor neste livro é para uma autolibertação. Ler+

sábado, 8 de julho de 2017

Especialistas advertem para nova crise em Moçambique

Governador do Banco de Moçambique pede reformas nas empresas públicas

Economistas alertam para a possibilidade de Moçambique entrar num novo ciclo que poderá terminar com uma outra crise de maior dimensão que a actual, se não forem feitas reformas políticas e económicas profundas.

Alguns economistas consideram que a actual crise é resultado de um conjunto de factores, internos e externos, que se vinham agravando nos últimos anos no país e que foram negligenciados pelas autoridades.
Estes e outros aspectos foram analisados esta sexta-feira, 7, em Maputo, num debate organizado pela sociedade civil, sugerindo-se que as instituições com responsabilidade de governação política e económica sejam mais abertas e mais dialogantes, para seevitar uma nova crise.
O economista João Mosca, crítico do Governo, diz que vários estudos apontam para uma outra crise económica.

Medidas

"Se medidas fundamentais não são tomadas, vamos entrar num novo ciclo, que terminar, com certeza, com nova crise", alerta Mosca.
Para aquele economista, as consequências desta crise "são gravíssimas, de médio e longo prazos, e é preciso estudá-las para que tenhamos a absoluta consciência de quão grave é a situação existente".
Reformas profundas foram defendidas também pelo Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, sobretudo ao nível das empresas públicas, tidas por alguns analistas como um fardo bastante pesado para o Estado. VOA

terça-feira, 4 de julho de 2017

CIP questiona papel do Presidente moçambicano no caso das dívidas ocultas

CIP pergunta até que ponto o Presidente da República, ministro da Defesa na altura da contratação das dívidas, tem mãos limpas neste triste episódio?

Centro de Integridade Pública de Moçambique pôs em causa o papel do Presidente da República no caso das chamadas dívidas ocultas, assinalando que Filipe Nyusi era ministro da Defesa à altura dos empréstimos.
"Aqui também se levanta uma questão. A de saber até que ponto o Presidente da República, ministro da Defesa na altura da contratação das dívidas, tem mãos limpas neste triste episódio da história de Moçambique", indica uma análise do CIP à atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O CIP questiona a alegada inação de Filipe Nyusi na suposta recusa do anterior diretor-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), Gregório Leão, de passar informações sobre as dívidas ocultas ao seu sucessor, Lagos Lidimo.
Uma situação referenciada no sumário executivo da auditoria da Kroll às dívidas, divulgado na última semana.
"Alicerça este receio em relação ao Presidente da República o facto de, na página 20, o indivíduo F, que se supõe ser o recém-nomeado diretor-geral do SISE, referir não lhe ter sido entregue até hoje nenhum documento relativo às empresas EMATUM, Proindicus e MAM ", lê-se no texto
O CIP alega que Lagos Lidimo pode ter mentido para proteger Filipe Nyusi do escândalo, uma vez que o Presidente da República é também o comandante em chefe das Forças de Defesa e Segurança (FDS).

PRG acusada de letargia 

Aquela entidade acusa a PGR de letargia na responsabilização dos autores das chamadas dívidas ocultas, frisando que a instituição não agiu em situações em que algumas entidades inquiridas se recusaram a colaborar com a firma internacional Kroll, que fez a auditoria.
"A auditoria estava nas mãos da PGR, a quem cabia, inclusive, indicar as pessoas que julgasse necessário ouvir. Porque razão esta alta instituição do Estado tolerou as recusas do indivíduo A", tal como referido na auditoria, "em colaborar com a Kroll", questiona o CIP.
Face à postura da PGR, defende o CIP, o chefe de Estado deve posicionar-se em relação aos poderes que a Constituição da República lhe confere, de nomear e exonerar o titular daquele órgão.
A auditoria às dívidas ocultas de Moçambique deixou por esclarecer o destino dos dois mil milhões de dólares contraídos por três empresas estatais entre 2013 e 2014.

FMO quer relatório completo da auditoria às dívidas ocultas 

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) de Moçambique pediu esta segunda-feira (03.07.) em comunicado que publique o relatório completo da auditoria independente às dívidas ocultas de Moçambique.
"A falta de publicação do relatório da auditoria agora, impede qualquer ação da sociedade civil e viola o dever legal do Ministério Público de defender o interesse público", refere o comunicado.
Por outro lado, "veda o gozo do direito constitucional de ação popular pelas pessoas ou pela coletividade, de defender os bens do Estado".
O resumo executivo publicado há uma semana revela que a auditoria da consultora Kroll não esclareceu o destino da maioria dos dois mil milhões de dólares de dívida pública contraída à margem da lei - avaliando apenas que haja meio milhão em barcos e equipamentos entregues, mas sem uso.
No entanto, o sumário identifica má gestão e aponta os responsáveis, mas sem referir nomes, justificando-se a Procuradoria-Geral da República (PGR) com segredo de justiça devido à fase em que se encontram as investigações.

Fórum de Monitoria do Orçamento rejeita argumento.

De acordo com o comunicado, o FMO considera que a versão completa pode ter dados como a "identidade dos autores, valor envolvido, instituições nacionais e estrangeiras participantes na operação" com vista à "tomada de ação".
"Da mesma forma como se deve respeitar o segredo de justiça, também se deve respeitar o direito fundamental de acesso à justiça", sublinha o FMO.
A entidade congrega 19 organizações e institutos moçambicanos e dedica-se ao acompanhamento regular de atividades a ações ligadas ao Orçamento de Estado do país. DW

segunda-feira, 3 de julho de 2017

EIU diz que as "dívidas ocultas" retiram crédito a Moçambque

A falta de transparência em torno das chamadas dívidas ocultas contraídas pelo Governo moçambicano "diminui a perspectiva de um compromisso entre o Governo, os doadores e os credores sobre a gestão desta saga da dívida", escreveram os analistas da Economist Intelligence Unit (EIU) numa nota enviada aos investidores, que, no entanto, admitem que esse processo deve acabar em algum compromisso.
Os peritos da revista britânica as conclusões "da muito antecipada auditoria à dívida apontam para uma completa ausência de diligências prévias, e provavelmente fraude", que poderá estar protegida pela actuação dos que deviam fornecer informações aos consultores da Kroll.
"Os serviços de informação argumentaram que a informação requerida era confidencial no interessa da segurança nacional, mas os críticos do Governo vão ver isto apenas como uma maneira de proteger as pessoas envolvidas de uma eventual acusação judicial", continuam os consultores.
As conclusões não foram novidade para os doadores nem para os credores, de acordo com os peritos que, no entanto, apontam agora ao Fundo Monetário Internacional (FMI) a responsabilidade de tomar uma decisão importante para o futuro de Moçambique.
"O Fundo vai visitar Moçambique em meados de Julho, quando essencialmente terá de decidir se aceita o argumento das autoridades sobre a segurança nacional, e define um precedente preocupante para outros países, ou força a divulgação total [da auditoria], arriscando-se a aprofundar a crise política e económica de Moçambique", escreve a EIU.
O sumário executivo da auditoria realizada pela Kroll às chamadas “dívidas ocultas” revelado no dia 24 confirmou a existência de dívidas no valor de dois mil milhões de dólares e um montante de 500 milhões de dólares em parte incerta.
A comunidade internacional, partidos políticos e organizações da sociedade civil pediram agora à Procuradoria-Geral da República que investigue e denuncie criminalmente os responsáveis desse escândalo que levou organizações internacionais, como o FMI e o Banco Mundial, e países a suspenderem o seu apoio a Moçambique. VOA

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Dívidas ocultas: Moçambique ainda tem que resolver vários aspetos

Em entrevista à DW, investigadora considera que relatório da Kroll esclareceu questões importantes, mas a "essência do problema continua". Isto pode dificultar retomada de ajuda financeira internacional. 

Auditar todo o processo das dívidas ocultas em Moçambique era a maior exigência do Fundo Monetário Internacional (FMI). Esta instituição cortou até a ajuda ao país depois da descoberta das chamadas dívidas ocultas. Também outros parceiros de ajuda internacional fecharam os cordões a bolsa.
No fim de semana a consultora norte-americana Kroll divulgou o relatório da auditoria às dívidas. Mas será que a realização e divulgação da auditoria são o suficiente para que estes parceiros recomecem o tão necessitado apoio financeiro?
Na opinião da pesquisadora do Instituto de Estudos Sociais e Económicos de Moçambique (IESE), Fernanda Massarongo, não será tão simples assim. "Há vários aspetos que Moçambique tem que resolver para reconquistar a confiança dos investidores", avalia a especialista.
Para Massarongo, a auditoria da Kroll esclareceu algumas questões importantes, "mas a essência do problema ainda continua lá".
Confira a íntegra da entrevista:

DW África: A divulgação do relatório da Kroll é suficiente para que os países voltem abrir os cordões à bolsa?

Fernanda Massarongo (FM): Eu acho que era preciso olhar para quais foram as questões principais apontadas pelos doadores e parceiros aquando da interrupção da ajuda e apoio direto a Moçambique. Uma das questões fundamentais é a quebra da lei, portanto, a violação da Constituição e da Lei Orçamental, que são as leis fundamentais para o funcionamento de qualquer democracia; o fato de as dívidas terem sido feitas à revelia do Parlamento, e à revelia dos próprios doadores, isso influenciou obviamente na [interrupção da] ajuda. E, para o caso do FMI, também foi apontada a questão de que Moçambique está numa situação de instabilidade, e que só seria retomada a relação com o país assim que a dívida passasse a um nível de sustentabilidade, que dependeria da negociação com os principais detentores de títulos de dívida internacional de Moçambique. Agora, a questão: será que o relatório responde a estas questões? Será que o relatório já resolve estas questões? Eu penso que ainda não. Há esclarecimentos que foram feitos, mas a essência do problema ainda continua lá. Há muito trabalho que ainda tem que ser feito.

DW África: Então quer dizer que a responsabilização dos autores desta dívida é fundamental para que seja feita a reposição desta ajuda financeira a Moçambique?

FM: Em parte. Obviamente há instituições, como o FMI, que já deixaram claro que para eles a responsabilização não é um problema fundamental. O mais importante é saber para onde os fundos foram direcionados. Mas, mesmo em termos desta questão da utilização dos fundos, da aplicação dos próprios fundos, ainda não está muito claro de nenhum dos lados, nem no relatório. O próprio relatório diz que há 500 milhões de dólares que não se sabe onde é que está. Ainda não há informação. Há o fornecedor do equipamento bélico que declina ter fornecido o material ao Governo, ao mesmo tempo há a EMATUM a dizer que comprou material bélico com uma parte do dinheiro. Então não há esclarecimento ainda.

DW África: O FMI também manifestou satisfação após a divulgação deste relatório da Kroll. Isto pode ser entendido como o começo do fim da tensão entre esta instituição e Moçambique?

FM: Eu acho que esta fase facilita manifestar a satisfação com o fato de o relatório ter sido feito e apresentado pela auditoria. Ainda há uma discussão do conteúdo do relatório que vai ser feito pela missão que vai visitar Moçambique nos próximos dias. Eu penso que aí vai ser exposto se realmente o FMI está contente ou não com a situação dos relatórios, porque se olharmos para a essência do relatório, há vários aspetos que ainda não são claros: há aspetos de gestão das empresas; há aspetos da utilização dos fundos, que eu estava a dizer antes, que ainda não estão claros. Então estas questões, para se retomar certa confiança, têm que estar claras.   

DW África: A realização desta auditoria e uma eventual responsabilização dos autores podem ajudar a conquistar a confiança junto dos investidores estrangeiros?

FM: Eu penso que é um primeiro passo, acima de tudo. Mas não é definitivo. Há vários aspetos que Moçambique tem que resolver para reconquistar a confiança dos investidores. Por exemplo, um aspecto fundamental, é que Moçambique não está a conseguir pagar uma parte de suas dívidas. Há dívida com o Brasil, que foi noticiada há dias, que o país não está a conseguir pagar. Todas estas questões põem os doadores com certas dúvidas se ainda vale à pena, realmente, a investir com o país. Moçambique tem que demonstrar que há é assiduidade no funcionamento das próprias instituições, que há um uso prudente da coisa pública, e que é um país sustentável. Neste momento ainda não estamos no nível de sustentabilidade. Fala-se que a crise já acabou, mas só se pode dizer isso quando o próprio país está a conseguir fazer face aos seus compromissos e dívidas. DW

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Paciência tem limite!

O que se está a passar em Moçambique é sem dúvidas uma amostra grátis da falta de respeito, sensibilidade e compaixão para com o sacrificado povo moçambicano. Desde que, há anos, o Governo da Frelimo pendurou-se no poder tem vindo alegre e sistematicamente a empurrar os moçambicanos para o vale da desgraça. Estes são obrigados a sobreviver à essa violência e didatura absoluta. E o mais dramático é que a população é forçada a ouvir zombar mascarada de aconselhamento através dos órgãos de informação.
Numa intervenção que soou à insultos ao povo, o Primeiro- -Ministro afirmou que se deve aumentar a produção para que todos os moçambicanos possam andar de viaturas de marca Mercedes-Benz. Carlos de Rosário respondia, assim, a inquietação de centenas de moçambicanos em relação as viaturas adquiridas para os deputados da Comissão Permanente da Assembleia da República. Este pensamento do Primeiro-Ministro é revelador da falta de bom senso, para além da sua ignorância aguda. É sabido que o senhor do Rosário anda em Mercedes, mas desde que lhe foi confiado o cargo de Primeiro-Ministro nunca se viu um resultado sequer do seu trabalho, senão sistemáticas ao povo. Pelo contrário, em tempo de crise que o país atravessa, o Primeiro-Ministro tem-se limitado a viajar de um lado para outro, esbanjando os cofres do Estado.
Quem também perdeu a oportunidade de ficar calado é o ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita. O ministro, no cúmulo da sua incompetência no sector que dirige, sugeriu que os autocarros avariados das empresas públicas de transporte de Maputo e Matola fosse transformados em salas de aula com vista a reduzir o número de alunos que estudam ao relento. O senhor Mesquita devia se preocupar com a situação de falta de transportes que tira o sono a centenas de moçambicanos, ao invés de vir com soluções estupidificantes.
Estas são algumas situações que nos deixam revoltados com o Governo de turno e perante isso não temos mais alternativas. Ou exigimos mudança ou façamos ela acontecer. A mais do que necessária mudança política não resultará de qualquer caridadezinha política e, muito menos, cairá do céu. Portanto, só os moçambicanos podem mudar esse inferno em que vivemos criado pela Frelimo. @Verdade

Chissano a favor da auditoria às contas públicas em Moçambique

O antigo Chefe de Estado moçambicano defendeu a auditoria internacional para conhecer o destino dos 1,7 mil milhões de euros concedidos a uma empresa ligada à pesca do atum e a duas empresas de segurança marítima

O antigo Presidente moçambicano Joaquim Chissano afirmou este domingo em Maputo que a auditoria às dívidas ocultas vai ajudar a promover a transparência na gestão dos recursos públicos e a reconquistar a credibilidade internacional do país.
As recomendações do relatório da auditoria “vão ajudar a melhorar o uso do nosso dinheiro e dos nossos recursos”, disse Chissano, em declarações a jornalistas, na Praça dos Heróis, onde esteve presente nas celebrações do dia da independência nacional.
Joaquim Chissano, que chefiou o Estado entre 1986 e 2005, assinalou que a divulgação do sumário do relatório da auditoria internacional independente à dívida pública de Moçambique também vai ajudar o país a recuperar a confiança dos parceiros internacionais. “A confiança está a ser reconquistada”, acrescentou Joaquim Chissano.
Por seu turno, Armando Guebuza, sucessor de Joaquim Chissano e cujo Governo avalizou as chamadas dívidas ocultas, escusou-se a comentar o relatório, afirmando que ainda não leu o documento. “Não li o relatório”, declarou Armando Guebuza, aos jornalistas, na Praça dos Heróis, em Maputo.
A Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR) divulgou, no sábado, o sumário do relatório da auditoria que a firma norte-americana Kroll realizou aos mais de dois milhões de dólares (1,7 mil milhões de euros) que o Governo moçambicano avalizou entre 2013 e 2014, a favor de uma empresa de pesca de atum e de duas firmas ligadas à segurança marítima.
Segundo a PGR, a auditoria às dívidas ocultas de Moçambique deixou por esclarecer o destino dos dois mil milhões de dólares contraídos por três empresas estatais entre 2013 e 2014.
“Lacunas permanecem no entendimento sobre como exatamente os 2.000 milhões USD foram gastos, apesar dos esforços consideráveis” para esclarecer o assunto, refere a PGR em comunicado sobre a investigação feita pela consultora internacional Kroll.
Por outro lado, “a auditoria constatou que o processo para a emissão de garantias pelo Estado parece ser inadequado, sobretudo no que respeita aos estudos de avaliação que devem ser conduzidos, antes da sua emissão”, acrescenta-se.
O escândalo das dívidas ocultas rebentou em abril de 2016 - a dívida de 850 milhões de dólares da Ematum era conhecida, mas não as de 622 milhões dólares da Proindicus e de 535 milhões de dólares da MAM - e atirou Moçambique para uma crise sem precedentes nas últimas décadas.
Os parceiros internacionais suspenderem apoios, a moeda desvalorizou a pique e a inflação subiu até 25% em 2016, agravando a vida naquele que é um dos países mais pobres do mundo.
O reatamento das ajudas internacionais ficou dependente da realização desta auditoria independente às dívidas.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou, no sábado, que vai enviar uma missão técnica a Maputo em julho, para avaliar a situação, tendo considerado que a auditoria às dívidas ocultas de Moçambique deixou pontos por esclarecer.
“O relatório sumário contém informação útil sobre como os empréstimos foram contraídos e sobre os ativos adquiridos pelas empresas. Contudo, persistem lacunas de informação, em particular no que respeita ao uso dos fundos dos empréstimos”, justificou o FMI, em comunicado. Expresso

domingo, 25 de junho de 2017

Angola’s Corrupt Building Boom: ‘Like Opening a Window and Throwing Out Money’

LUANDA, Angola — An ambitious reconstruction plan after Angola’s civil war was meant to reach even the country’s most faraway corner, a region known as the Land at the End of the World.
But the area’s new paved road abruptly turns to dirt about five miles before reaching the city of Cuito Cuanavale, the result of a mysterious disappearance in public funds.
“They’re building, but they’re not doing it well,” said Domingos Jeremias, 48, a farmer whose assessment was echoed by the other men milling around the center of the city, obliterated during the war, which lasted from 1975 to 2002. “There’s always something missing.”
When the war ended, Angola enjoyed a once-in-a-lifetime opportunity. Its production of oil was set to swell and prices would remain high for years. Unlike many other African nations emerging from war, Angola had more than enough money to rebuild, on its own terms, a landscape destroyed by conflict.
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The skyline of the capital, Luanda, was quickly reshaped with skyscrapers. Gigantic satellite towns, the likes of which had never been seen in Africa, mushroomed in the outskirts of Luanda. New roads and railways stretched into the interior.
But Angola’s reconstruction and oil boom also presented the politically connected — those with “relatives in the kitchen,” as Angolans say — with a golden opportunity for self-enrichment. In an economy driven by President José Eduardo dos Santos, his inner circle of family and allies have amassed extraordinary wealth.
The president’s eldest daughter, Isabel dos Santos, has become Africa’s first female billionaire, according to Forbes Magazine, which estimates her wealth at $3.3 billion.
But as a drop in oil prices has stilled the cranes across Luanda’s skyline, and as Mr. dos Santos prepares to step down this year after 38 years in power, the country’s reconstruction, and the wealth of its ruling class, are coming under greater scrutiny and criticism — even from insiders.
Lopo do Nascimento, a former prime minister and onetime secretary general of the ruling party, said that spending on reconstruction had been “like opening a window and throwing out money.”
Billions spent on rebuilding — guided by politically connected Angolans and carried out by foreign contractors — vanished into individuals’ pockets, according to politicians, businessmen and academics. Little was done to ensure the money spent on reconstruction would yield lasting benefits to Angola’s economy.
“It’s now time to say, ‘If building or rebuilding this costs 10, I won’t invoice for 20 and pocket the other 10,’” Mr. Nascimento said in an interview at his home, a large villa with half a dozen luxury cars parked in an inner driveway.
It is impossible to determine exactly how much has disappeared from government coffers, though there are clues.
From 2002 to 2015, $28 billion from government budgets remain unaccounted for, according to the Catholic University of Angola’s Center for Studies and Scientific Research, which analyzes the government’s budgetary figures. Up to 35 percent of the money spent on road construction alone has vanished, according to a study by the center.
During the same period, Angolan companies and individuals invested $189 billion overseas in often opaque transactions, according to the center.
“Who are those people making investments outside the country?” asked Francisco Miguel Paulo, an economist at the center. “How did they earn that money?”

Improvements Amid Poverty

 

When peace finally came after 27 years of civil war and, before that, 13 years of a war of liberation against the country’s former colonial ruler, Portugal, much of the country lay in ruins.
Today, Angola has thousands of miles of new roads and railways, new airports, sports stadiums, hydroelectric dams, water treatment centers, government buildings and fancy shopping malls.
In Huambo, a city that was the rebellion’s headquarters and was destroyed during the war, few buildings still carry the war’s scars. In the city center, stately government buildings, including a provincial library, surround a large roundabout.
On a 500-mile drive from Huambo, in the country’s center, to Cuito Cuanavale, in the southeast, every small town appeared to have a new school or clinic — easily spotted because government buildings are painted pink.
“We’re satisfied,” said Jacob Candimba, 27, a resident of Cuito Cuanavale. “Before, we didn’t have roads, water or electricity.”
But in the capital, even though this is where the government has focused its reconstruction, there was still seething anger.
In Sambizanga, a Luanda slum where Mr. dos Santos was born 74 years ago, narrow, muddy roads crisscross a labyrinth of concrete houses and tin shacks.
One recent afternoon, two days after heavy rains, a handful of young men drank beer on a dry strip of road.
“We live bad, without any basic sanitation, without any electricity,” said Luquene Antonio, 24, an unemployed plumber wearing rain boots.
Nearby, two children played inside an abandoned refrigerator floating in murky water.
In Sambizanga, a Luanda slum where Mr. dos Santos was born 74 years ago, narrow, muddy roads crisscross a labyrinth of concrete houses and tin shacks.
One recent afternoon, two days after heavy rains, a handful of young men drank beer on a dry strip of road.
“We live bad, without any basic sanitation, without any electricity,” said Luquene Antonio, 24, an unemployed plumber wearing rain boots.
Nearby, two children played inside an abandoned refrigerator floating in murky water. Read more...

Auditoria às dívidas ocultas de Moçambique não esclarece destino do dinheiro

Procuradoria-Geral da República publicou comunicado sobre a investigação feita pela consultora internacional Kroll.

A auditoria às dívidas ocultas de Moçambique deixou por esclarecer o destino dos dois mil milhões de dólares contraídos por três empresas estatais entre 2013 e 2014, anunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Lacunas permanecem no entendimento sobre como exactamente os dois mil milhões de dólares foram gastos, apesar dos esforços consideráveis" para esclarecer o assunto, refere a PGR em comunicado sobre a investigação feita pela consultora internacional Kroll.
Por outro lado, "a auditoria constatou que o processo para a emissão de garantias pelo Estado parece ser inadequado, sobretudo no que respeita aos estudos de avaliação que devem ser conduzidos, antes da sua emissão", acrescenta-se.
As garantias foram passadas sob a presidência de Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento, nem dos parceiros internacionais - como o Fundo Monetário Internacional (FMI) - para suportar os empréstimos contraídos pelas empresas Ematum, Proindicus e MAM.
O escândalo das dívidas ocultas rebentou em Abril de 2016 - a dívida de 850 milhões de dólares da Ematum era conhecida, mas não os 622 milhões da Proindicus e os 535 da MAM - e atirou Moçambique para uma crise sem precedentes nas últimas décadas.
Os parceiros internacionais suspenderem apoios, a moeda desvalorizou a pique e a inflação subiu até 25% em 2016, agravando a vida naquele que é um dos países mais pobres do mundo.
O reatamento das ajudas internacionais ficou dependente da realização desta auditoria independente às dívidas, cujo sumário executivo foi hoje distribuído pela PGR e sobre o qual se aguardam agora as reacções dos parceiros.
Segundo a procuradoria, a investigação da Kroll descobriu "divergências entre as explicações" para uso da verba e detectou "falhas graves na forma como foram feitas as avaliações para emissão de garantias pelo Estado".
Há mesmo um valor de mil milhões de dólares correspondente a três garantias, do total de cinco que foram emitidas, em que "não há evidências de ter sido feita qualquer avaliação".
Foram ainda identificados "potenciais conflitos de interesse em relação a algumas pessoas intervenientes no processo de autorização das garantias do governo para as empresas auditadas".
A PGR destaca ainda que o Grupo Privinvest, contratado pelas empresas estatais para fornecer bens e serviços para os quais supostamente serviria o dinheiro, teve "um papel determinante no projecto" participando em quase todo o seu desenho, inclusivamente na ligação aos bancos que emprestaram o dinheiro, o Credit Suisse e o VTB.
Confirmam-se ainda "falhas consideráveis na gestão das empresas" EMATUM, Proindicus e MAM, que já entraram em incumprimento para com os credores, afundando Moçambique na classificação atribuída por agências de risco de crédito.

Um passo em frente

No comunicado sobre auditoria, a PGR destaca algumas recomendações feitas pela Kroll. Destaca-se "a necessidade de uma revisão abrangente da legislação, no que concerne à forma como, efectivamente, as empresas do Estado são tratadas, independentemente da sua forma jurídica, pelos órgãos regulatórios, incluindo o Banco de Moçambique, o Ministério da Economia e Finanças e outros relevantes".
Face às conclusões da auditoria, "a PGR prossegue com os autos de instrução preparatória em curso, realizando diligências no país e no estrangeiro", com recurso a mecanismos de cooperação internacional já accionados "nos Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América, França, Grã-Bretanha, Holanda e Suíça", conclui.
Por parte do FMI, a publicação dos dados da auditoria "constituiu um passo importante para maior transparência" relativamente aos empréstimos em causa, mas não deixa destacar que “persistem lacunas de informação, em particular no que respeita ao uso dos fundo”. Responsáveis do Fundo vão visitar o país entre 10 à 19 de Julho para, segundo um comunicado da organização internacional, "discutir os resultados da auditoria com as autoridades e possíveis medidas de seguimento, incluindo trabalhar com as autoridades para abordar preocupações relacionadas com a gestão de recursos públicos". Público